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Carlos Eduardo Vanin
Notícia ·
há 11 anos
Teoria agnóstica da pena de Eugenio Zaffaroni
1. História Eugenio Raúl ZAFFARONI ( Buenos Aires , 7 de janeiro de 1940) é um jurista e magistrado argentino. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014 e, desde 2015, é juiz da Corte...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 15 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL: AP 396 RO
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL. DEPUTADO FEDERAL. RENÚNCIA AO MANDATO. ABUSO DE DIREITO: RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO P...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 13 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL: AP 396 RO
Decisão: Por meio da manifestação de fls. 4.520 (vol. 22), o Procurador-Geral da República requer a prisão imediata do réu, Deputado Federal NATAN DONADON, alegando, em síntese, que o acórdão cond...
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